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Sindicatos de professores querem veto presidencial de legislação sobre tempo de serviço

09/10/2018 00:02

As organizações sindicais de professores pediram ao Presidente da República que vete o decreto-lei do Governo sobre contagem de tempo de serviço dos docentes, por entenderem que está ferido de ilegalidades e inconstitucionalidades.

Representantes da Federação Nacional de Professores, da Federação Nacional de Educação, do Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados e do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados Pelos Politécnicos e Universidades foram recebidos por Marcelo Rebelo de Sousa, a quem apresentaram os seus argumentos para o Presidente da República não promulgar o decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira.

O diploma aprovado pelo governo apenas contempla para progressão na carreira dois anos e meio do tempo de serviço que os docentes viram congelado, contra os nove anos, quatro meses e 29 reclamados pelos sindicatos.