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Barcelos paga mais 1 ME por obra entregue há 20 anos por 500 mil, PSD critica

24/10/2018 00:02

A Câmara de Barcelos decidiu pagar mais um milhão de euros por uma empreitada consignada em 1998 por cerca de 500 mil, mas o PSD exige que aquele acordo extrajudicial seja analisado “por todas as instâncias tutelares”.

Em causa está o arranjo urbanístico da rua D. António Barroso, localmente mais conhecida por rua Direita, consignado por cerca de 500 mil euros em outubro de 1998, numa altura em que a Câmara de Barcelos era liderada pelo PSD.

Em 2009 a Câmara passou para as mãos do PS e no ano seguinte a empresa construtora (ABB, de Braga) intentou uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga exigindo ao município o pagamento de trabalhos a mais, cujo valor, com juros, ascende a quase 1,8 milhões de euros.

O município de Barcelos em sua defesa invocou que o direito da ABB, a existir, estaria extinto, por caducidade, por a reclamação da conta não ter sido atempadamente apresentada.

Alegou ainda que os trabalhos cujo preço a empresa tem vindo a pedir não foram realizados.

Entretanto, e enquanto decorre o processo em tribunal, a ABB propôs a celebração de um acordo extrajudicial, aceitando desistir do processo se o município pagar, no prazo de um ano, 1,05 milhões de euros.

O acordo foi aprovado pela maioria socialista na Câmara de Barcelos, na reunião camarária de 1 de outubro, sem que os vereadores do PSD, CDS e de um movimento independente tivessem participado na votação.